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30-10-2014 às 18h09 - 71 visualizações


Prefeitura paga salários do mês de outubro dos servidores municipais nesta sexta-feira

Prefeitura paga salários do mês de outubro dos servidores municipais nesta sexta-feira

A Prefeitura de Mamanguape realiza nesta sexta-feira (31), o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de outubro do corrente ano. A folha de pessoal tem sido uma prioridade da atual gestão desde o mês de janeiro de 2009, quando os proventos dos funcionários do município passaram a ser pagos dentro do mês trabalhado, um desafio para tempos de crise vívidos pelos municípios brasileiros.

Outra medida ousada, tomada ainda no mês de fevereiro daquele ano, foi o lançamento de um calendário de pagamento de salários, o que possibilitou aos próprios servidores e ao comércio local a oportunidade de planejar seu orçamento. Nestes seis anos o calendário vem sendo cumprido à risca, com salários pagos totalmente em dia. A única exceção fica por conta das antecipações que, vez ou outra, são feitas pela gestão para privilegiar a economia local em datas especiais.

Neste ano de 2014 os servidores também já receberam, além de todas as folhas trabalhadas, a primeira parcela do 13º (décimo terceiro) salário, equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor total do abono. Fato este também inédito e que, assim como o pagamento dos salários dentro do mês trabalhado e o calendário de pagamento do funcionalismo municipal, ocorre desde o ano de 2009.

O pagamento feito dentro do mês trabalhado é uma determinação do prefeito Eduardo Brito, que tem por objetivo priorizar o servidor municipal, possibilitando o planejamento financeiro de suas famílias, já que os servidores entram no novo mês com o dinheiro na conta e podem honrar seus compromissos e aquecer o comércio da cidade.

Queda no FPM
A situação dos municípios que sobrevivem basicamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sempre se complica no segundo semestre do ano, quando há uma redução na arrecadação dos impostos que compõem o repasse. Outro fator determinante para a queda nos repasses é a isenção de IPI, concedida esporadicamente pelo Governo Federal para automóveis e produtos da linha branca. Todas estas situações geram dificuldades para as prefeituras, principalmente para aquelas de menor porte e que tem nesse recurso a sua fonte principal, ou talvez a sua única fonte de renda.

O Que é o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

DICOM/PMM, com SEFIN/PMM

 






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